O plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (17) o projeto de lei complementar que trata sobre a renegociação da dívida dos estados com a União. O texto segue agora para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A proposta, de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sofreu alterações na Câmara e retornou para a Casa. A proposta institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para a renegociação dos mais de R$ 760 bilhões em dívidas das unidades federativas com a União.
Comissão Mista de Orçamento aprova relatório da LDO de 2025
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou de forma simbólica, nesta terça-feira (17), o relatório do senador Confúcio Moura (MDB-RO) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano. A proposta ainda precisa ser votada em sessão do Congresso, prevista para esta quarta-feira (18). Inicialmente, o texto obrigava o governo a mirar apenas o centro da meta fiscal de déficit zero — o equilíbrio entre as receitas e as despesas –, até outubro de 2025. No entanto, Moura voltou atrás e retirou este trecho do parecer.